Em nosso sistema, o presidente tem poderes para propor leis, sancioná-las e vetá-las. É importante ressaltar que muitos projetos dificilmente são aprovados sem o apoio presidencial, e o Executivo pode movimentar suas bases a favor ou contra uma lei, conforme sua vontade política. É importante ressaltar que, para derrubar seu veto, é necessário haver maioria absoluta de votos no Congresso Nacional (257 deputados Federais e 41 Senadores).
Dilma Rousseff: A candidata do PT disse ser favorável à união civil, sem entrar em detalhes. Não falou nada sobre CASAMENTO ou adoção por casais homossexuais, nem sobre o PLC 122.Favorável à candidata: É longo o histórico de petistas que fizeram algo por direitos LGBTs. Várias leis que combatem a homofobia nos Estados são de autoria de membros de seu partido, e tivemos bons exemplos de luta por direitos LGBTs no legislativo, como Marta Suplicy, Erika Kokay, Iara Bernardi (autora do PLC 122) e Fátima Cleide.
No governo do PT, destacam-se alguns avanços como a criação do dia de combate à homofobia, o Primeiro Congresso LGBT e a regulamentação da declaração conjunta do imposto de renda. O PT também idealizou o PNDH-3, que é claramente favorável à causa LGBT. Em episódio recente, lideranças religiosas pressionaram o governo a retirar do PNDH-3 alguns itens referentes à causa gay e o governo as manteve.
O PT foi destaque também no número de assinaturas do termo de compromisso da ABGLT.
Contra a candidata: O governo Lula fez pouco perto do que poderia fazer, pois contou com oito anos. Considerando o apoio político e a popularidade que tinha, muito mais poderia ter sido feito. O apoio presidencial é fundamental para a aprovação de leis como casamento entre pessoas do mesmo sexo e o PLC 122.
Pesa também contra a candidata um suposto acordo que ela teria feito com o pastor Manoel Ferreira em troca de votos, pra não tomar nenhuma iniciativa favorável a União Civil gay. O acordo foi publicado no blog do pastor e na revista VEJA, depois virou manchete em diversos portais, e a candidata não se pronunciou negando tal acordo. Ela ainda recebeu o apoio formal de 15 igrejas evangélicas em ato público. O PT fez alianças estranhas nestas eleições, entre elas Marcelo Crivella e Magno Malta.
Além disso, Dilma foi convidada para a parada gay de São Paulo, mas não compareceu. Muitos a defenderam dizendo que ela não queria “se queimar”, o que nos leva a refletir: por acaso gays são pessoas para se passar longe? Seriam os LGBT’s cidadãos de segunda classe?
Dilma disse ser favorável à União Civil e só. Quando questionada sobre casamento fez a mesma confusão, repetida inúmeras vezes nesta campanha, de que o casamento seria uma questão de sacramento. Perante o discurso oficial da candidata, o “Casamento Civil” parece não existir. Se isto é desconhecimento ou medo de se indispor com religiosos, não sabemos.
PLC 122:
Segundo o pastor evangélico Waguinho, Dilma teria se posicionado contra a PLC 122, por restringir a “liberdade religiosa”.
Segundo o pastor, Dilma teria dito:
“Ela concordou que nada venha a interferir na pregação religiosa. Há algumas questões na PL 122 que fazem exatamente isso. Quer praticamente calar a boca do pastor evangélico que prega que a pessoa homossexual precisa ser tratada, cuidada e amada acima de tudo. Não podemos nos privar de falar isso para as pessoas.” (Folha Online)
Não temos como saber se esta é realmente a posição de Dilma em relação ao PLC 122, ou se é a interpretação que o pastor teve de seu discurso. Até a data de hoje, a candidata não se pronunciou.
Dilma disse em entrevista ao Jornal Nacional no dia 14 de outubro que assinará uma carta em que se compromete a não apoiar nada que fira princípios religiosos. Seria o fim do Estado Laico?
E Finalmente no dia 15 de outubro acarta é publicada:
Como pode ser observado a candidata deixa claro que não vetaria o PLC122, apenas diz que vetaria alguns pontos que impõem restrição religiosa, mas que pontos seriam estes?
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José Serra: O candidato do PSDB disse ser a favor da União Civil com direitos plenos, ou seja, idênticos ao do casamento entre héteros. Disse também ser favorável a adoção por casais homossexuais.Favorável ao candidato: Em São Paulo, Serra assinou decretos que ampliaram direitos LGBT’s: Trans e Travestis passaram a ter direito de escolha de tratamento nominal nos órgãos públicos; Ocorreu regulamentação da lei estadual que pune crimes a quem discrimina por orientação sexual; ele disse também ser favorável à União Civil e adoção conjunta.
Contra o candidato:
O candidato diz entender que casamento seria algo religioso, embora diga ser favorável à União Civil com direitos plenos. Entretanto, criar outro nome para União entre pessoas do mesmo sexo, é considerar estes cidadãos de nível inferior ao resto da sociedade.
Pesa contra ele sua base de apoio lotada de conservadores, como, por exemplo, o Senador Álvaro Dias, que já disse ser contrário ao PLC 122. E se o governo Lula fez pouco, o PSDB fez menos ainda enquanto esteve no Governo Federal. É inegável o trabalho exemplar que deram ao tratamento da AIDS (com envolvimento direto de Serra), mas foram poucos os avanços relacionados a direitos LGBT.
Índio Costa, Mônica Serra, Pastor Silas Malafaia, PLC 122 e a Campanha Suja no Segundo Turno:
Foi informado em diversos portais que, segundo Índio Costa, Serra vetaria O PLC 122. Segundo Índio, a lei atenta contra a liberdade de expressão ao impedir manifestações homofóbicas. O vice de Serra negou que era contra direitos LGBT em seu Twitter, mas posteriormente repetiu declarações contra o PLC 122 à revista VEJA:
Esclarecemos que a lei ficará com a seguinte redação após o PLC1122 ser aprovado:
Art. 3º O artigo 1º, da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Não há que se falar em privilégios, pois esta lei protege a todos. Se tal lei constituir alguma forma de privilégio, é de se questionar por que essas lideranças religiosas não reclamam de já estarem inclusas nessa lei.
Frases de Índio Costa em seu Twitter:
“Defendemos direitos civis dos homossexuais e a liberdade de todos, inclusive de as igrejas orientarem os fieis segundo seus valores.”
“Nossa candidatura defende todos os direitos civis dos homossexuais. E defende a liberdade de expressão religiosa, sem ofensas a ninguém.”
Aproveitamos pra repetir que o PLC 122 não atenta contra a liberdade religiosa, o próprio texto da lei veda a discriminação religiosa. Note que Índio usa frases escorregadias, porque não disse em nenhum momento ser favorável a esta lei. Ele diz defender homossexuais, mas também interesses dos religiosos. Se ele entende que o PLC 122 ofende a liberdade de pastores radicais, então devemos entender que ele é contra a lei.
Silas Malafaia, o maior opositor público do PLC 122 disse ter entrado em contato com Índio Costa e, a partir daí, decidiu apoiar Serra. O curioso é que Malafaia diz não haver acordo pra definir este apoio. Alguém havia perguntado a ele sobre acordo? Acordos e declarações com Malafaia não foram negados pela campanha.
Malafaia inventa mentiras sobre a PLC 122 há anos, dizendo que gays ganhariam privilégios com esta lei ou que poderiam se beijar em igrejas e escolas, enquanto o texto do projeto é claro somente é permitido a gays manifestar afeto em locais em que o mesmo é permitido a heterossexuais. Malafaia prega a discriminação, o ódio, o direito a dispensa arbitrária quando um chefe descobre a sexualidade de seu subordinado. Defende a homofobia dentro da família e o tratamento a homossexuais como se estes fossem doentes. Malafaia, na mesma semana em que declarou apoio a Serra, espalhou 600 outdoors a fim de gerar mais intolerância no Rio de Janeiro com a frase: “Deus criou o macho e a fêmea”
O Acordo com Malafaia não foi negado, ou afirmado, mas existe apoio. Ele vem de forma gratuita?
Depois de ver tantas falácias contra o PLC 122, sugerimos que leiam na integra e tirem suas dúvidas:
A campanha pró-Serra tem sido marcada pela sujeira e pela mentira. Dias antes das eleições, vazou na internet um e-mail acusando Dilma de ser lésbica e que a candidata obrigaria igrejas a realizar casamentos gays, fecharia igrejas evangélicas e promoveria abortos em massa. A boataria se somou ao “caso Erenice” e funcionou: estamos no segundo turno, contudo o candidato parece esquecer-se de olhar dentro da própria casa. Paulo Preto seu assessor, foi acusado em entrevista publicada pela revista “Isto é”, de ter desaparecido com 4 milhões de reais de sua campanha.
Dilma nunca disse que era a favor de casamentos gays em igrejas (pelo contrário, porque para não perder apoio religioso ela também tem usado a desculpa cômoda de dizer que casamento é uma questão sacramental).
O que acontece é que a militância jamais levantou esta bandeira. Somos favoráveis ao casamento CIVIL, e que cada religião decida segundo seus preceitos o que é correto. Nós vivemos em um Estado Laico e com garantias à liberdade religiosa. Dilma nunca defendeu abortos em massa e sim o tratamento dessa questão como sendo de saúde pública, como ficou claro no último debate, o da Bandeirantes.
Santinho da Campanha de Serra
Os Tucanos podem afirmar não serem responsáveis pela campanha nefasta, mas ao mesmo tempo não podem negar que foram e continuarão sendo beneficiados por ela. Isto nos evidência o tipo de apoio que Serra vem recebendo. A própria esposa de Serra, Mônica, disse em campanha que “Dilma quer matar criancinhas”, e a campanha viral parece ter extrapolado o virtual.
O fato mais desanimador é que de ambos os lados vemos figuras coadjuvantes lançando iscas para arregimentar eleitores e demonizar o lado adversário. Somando a isso a completa desorientação do brasileiro em relação aos meios de comunicação parciais e partidários que distorcem até mesmo aquilo que já não era muito claro a princípio, e o quadro está completo. Até mesmo as mídias LGBT especializadas estão falhando grotescamente em deixar toda a situação clara. A campanha vem sendo marcada pela sede do poder, todos querem sua fatia, e, nessa história, valores morais e religiosos quanto a aborto e direitos LGBT parecem apenas um pano de fundo para objetivos maiores e nefastos. Enquanto se discute preceitos religiosos, os problemas reais dos brasileiros ficam pra depois.
Meus, amigos, algo interesse me chama a atenção nesses temas tão polêmicos. É fato que o eleitorado brasileiro busca sensacionalismo. É fato também que os ditos temas provocam certas impertigações em determinadas pessoas, algo natural do ser humano. Bom, vou direto ao ponto. Que diferença faz se a Dilma ou o Serra são a favor ou contra a união estável de pessoas do mesmo sexo? Que diferença faz se a Dilma e o Serra são a favor ou contra o aborto? Meus amigos, lhes respondo, nenhuma. Não faz diferença. Mesmo o presidente possuindo o poder constitucional de propor leis ao Congresso, de sancioná-las e vetá-las, ele é apenas UM homem contra tantos Senadores e Deputados existentes no Congresso. Percebam meus amigos, que as leis que versam sobre aborto, homofobia, união estável entre pessoas do mesmo sexo para serem aprovadas precisam passar pelo quorum do Congresso, ou seja, passar pela maioria absoluta. E, se conseguirem passar, não será mérito da senhora Dilma ou do senhor Serra, mas sim, de nossos queridos amigos, tão amados e honestos Deputados e Senadores Federais. Dentre tanta discussão, me aparece uma figura. Porque Malafaia nada mais é do que uma figura. Meus Deus, que diabos esse homem tem se meter em política? Novamente reitero, política e religião jamais devem se misturar, pois, se separadas já beiram ao absurdo, unidas, são uma catástrofe!
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